Ideias sem consequências

A disposição consequencialista avalia o valor moral de uma ação em relação ao resultado que produz. O consequencialismo “de regras” seria um meio-termo acanhado, em que certos princípios (esses consequencialistas nem admitem esse termo, princípios; eles preferem “regras”) subjacentes a determinadas ações é que são avaliados em relação aos resultados que produzem (se mais ou menos felicidade para o maior número de pessoas). Um consequencialista antecipa os saldos (positivo ou negativo) de suas possíveis ações e com base nisso decide como agir e o que fazer. Primeiro problema: é impossível conhecer todos os desdobramentos e todas as repercussões de qualquer ação. Segundo problema: o consequencialismo levado às ultimas consequências pode justificar qualquer atitude – considerando-se o “bem-estar” de muitos (por exemplo: a fim de descobrir onde uma bomba fora instalada, poderíamos optar por torturar a mãe de um terrorista capturado). Terceiro problema: uma ética consequencialista nega ou subestima a existência de valores fundamentais – valores que são “fins em si mesmos, subsistentes na realidade humana” (ver Francisco Razzo, “A irresistível confusão dos valores”).
Uma ética consequencialista, se favorável ao aborto, não deveria se opor ao aborto pós-nascimento – qual a diferença moral entre um feto e um recém-nascido, por exemplo? (“After birth abortion: why should the baby live?”) E abortistas são – ainda que nem suspeitem – consequencialistas: para eles, o aborto é um direito da mulher. A mulher teria direito à autonomia sobre seu corpo. Ou seja, a aprovação ao aborto depende de uma ética que valoriza os fins em detrimento dos meios. Liberdades instituídas como direitos por lei prescindem de quaisquer razões ou justificativas, banindo para baixo do tapete julgamentos morais acerca dos valores fundamentais subjacentes às ações a serem realizadas. A partir daí pouco importa saber se um feto é gente ou coisa, um ser humano ou um amontoado de células; se a morte de um feto é um assassinato ou simples eliminação de um objeto indesejado. O que sobra, quando valores fundamentais são retirados da equação, são as platitudes encharcadas de metáforas grotescas que somos obrigados a ler em jornais todos os dias:

Hélio Schwartsmann, Folha de São Paulo,23/04/2014 :

“Uma argumentação provocante em sua defesa é o experimento mental proposto pela filósofa Judith Jarvis Thomson: uma bela manhã você acorda e constata que foi cirurgicamente ligado a um famoso violinista. É que ele sofre de uma doença fatal dos rins e você é a única pessoa do planeta com tipo sanguíneo compatível com o dele. Por isso, a Sociedade dos Amantes da Música o sequestrou e realizou o procedimento que coloca os seus rins para filtrar o sangue de ambos. A boa notícia é que, após nove meses, o virtuose terá condições de viver por conta própria e vocês serão separados. O ponto de Thomson é que você não tem nenhuma obrigação moral de manter-se ligado ao violinista e, assim, garantir que ele viva. Fazê-lo é até meritório, um gesto de abnegação, mas de modo algum um dever.”

Rogério Gentile, Folha de São Paulo, 24/04/2014:

“Engravidar, porém, na maioria dos casos, não é resultado de uma relação sexual forçada. E os métodos anticoncepcionais, atualmente, inclusive a chamada “pílula do dia seguinte”, são mais do que conhecidos. Não dá para comparar, portanto, com o caso de alguém que acorda de manhã e se vê ligado a um paciente que usufrui do seu rim. Melhor, então, seria cotejar o aborto de um feto com o caso de uma pessoa, quem sabe um trompetista, que respira por aparelhos. Você, que está num leito hospitalar ao lado e, por algum motivo, não suporta a companhia dele, vai lá e desliga o equipamento ou paga a alguém para tirá-lo da tomada, matando o sujeito. “

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